Seminário Internacional "Direito a meio ambiente, um direito humano"

Seminário Internacional "Direito a meio ambiente, um direito humano"

A garantia da sobrevivência no planeta depende da preservação do meio em que vivemos. O reconhecimento do direito do homem a um meio ambiente saudável no plano universal não pode deixar de reforçar as exigências ligadas à paz, à segurança, ao estado de direito, à estabilidade política e à democracia e reforçar os direitos da humanidade. O direito ao desenvolvimento no contexto de instauração de uma nova ordem econômica internacional é indissociável da proteção do meio ambiente. Considerando principalmente a necessidade de fixar, em uma Convenção Universal, as regras internacionais relativas ao direito dos seres humanos a um meio ambiente sadio, o evento tratará do projeto do professor Michel Prieur por um Pacto para o Meio Ambiente para as Nações Unidas, que considere o direito ao meio ambiente um direito humano. Este é o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expresso na opinião consultiva OC-23/17 de novembro de 2017. Para um diálogo entre os dois organismos internacionais, o evento também contará com a participação de Roberto de Figueiredo Caldas, juiz e ex-presidente da Corte. Michel Prieur é professor emérito da Université de Limoges, diretor científico do CRIDEAU, decano honorário da Faculté de Droit et des Sciences Economiques de LIMOGES e presidente do Centre International de Droit Comparé de l'Environnement. O seminário internacional será realizado no dia 28 de março de 2018, às 10h da manhã, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina. Haverá certificado de participação de 4h para aqueles que realizarem a inscrição pelo site: www.inscricoes.ufsc.br (em breve disponível) e confirmarem sua presença na entrada do evento. Evento gratuito e aberto a comunidade. O evento é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Direito em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) e com o Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE). Maiores informações na página www.emae.ufsc.br ou www.facebook.com/GrupoEMAE.

Página oficial da atividade: https://www.facebook.com/events/1947658752216959/

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